Corina Machado: “Nem magnicídio, nem golpe de Estado. Que Maduro renuncie”
A deputada destituída se defende da acusação de planejar o assassinato do presidente
ALFREDO MEZA Caracas 30 MAI 2014 - 09:58 BRT
María Corina Machado, na quinta-feira em Caracas. / C. G. RAWLINS (REUTERS)
A deputada destituída María Corina Machado (Caracas, 1967) voltou à primeira página dos jornais. Na quarta-feira, o Governo da Venezuela a acusou de planejar o assassinato do presidente da República, Nicolás Maduro. O chavismo mostrou e-mails supostamente enviados por ela nos quais promete fazer todo o possível para "obter financiamiento e aniquilar Maduro”.
E também diz: “É preciso limpar esta porcaria, começando por cima, e aproveitando o clima mundial com a Ucrânia e agora com a Tailândia”.
A ex-pré-candidata presidencial nega ser a autora destas mensagens e processou as autoridades que a vincularam ao suposto plano. A briga parece apenas estar começando. Machado é uma das pessoas que mais está expondo a situação da Venezuela no exterior. O chavismo tenta encontrar uma forma de confiná-la no país para evitar que versões não oficiais do conflito que mantém com a oposição há quatro meses continuem se espalhando.
A própria promotora reconheceu que 94% dos crimes no país não são punidos. Essa é a justiça que temos hoje
Pergunta. A promotora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, disse que todas as pessoas citadas pelo prefeito Jorge Rodríguez na suposta tentativa de assassinato do presidente Nicolás Maduro seriam investigadas. E para justificar a interceptação dos seus e-mails que foram apresentados nesta entrevista coletiva à imprensa, Ortega Díaz garantiu que há contra a senhora uma investigação criminal desde 19 de março, e um juiz autorizou o Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebín) a monitorar as suas comunicações. Essa diligência não sugere que o Governo começou a interceptar legalmente os seus e-mails?
Resposta. Eu não fui informada sobre esta investigação, de modo que há uma violação do devido processo legal. Além disso, na época eu ainda fazia parte da Câmara (Machado foi destituída em abril por um rápido processo pelo presidente do Parlamento Diosdado Cabello), por isso era preciso solicitar uma audiência preliminar de mérito contra mim no Supremo Tribunal Federal e, em seguida, aprovado esse requisito, retirar minha imunidade parlamentar. Mas vamos partir do fato de que a investigação é real. Isso significa que os trabalhos do Ministério Público estão em uma fase de sigilo de autos e provas e se presume que esses documentos devem estar apenas nas mãos da promotora. Como é possível, então, que o prefeito Rodríguez mostre [as provas] em uma entrevista coletiva? Isso evidencia uma confabulação de todos os poderes públicos para me perseguir.
P. Na entrevista coletiva mostraram não apenas as suas contas de e-mail, mas o seu número de telefone celular. O que aconteceu desde então?
R. Já perdi a conta das ligações que recebi com insultos. Este telefone não para de tocar. Isso, além de uma invasão de privacidade, chegou ao extremo das ameaças de morte contra mim e contra a minha família. Vou pedir que seja feita uma perícia na linha telefônica.
P. A oposição garante que o Ministério Público está subordinado aos interesses do Poder Executivo. Se for assim, por que apresentar uma denúncia contra o chamado Alto Comando Político da Revolução Bolivariana?
R. Tenho certeza. Não haverá uma decisão que contrarie o Governo. Não houve em todos esses anos uma única sentença da Sala Político-Administrativa do Supremo contra o Executivo. Mas é preciso registrar os abusos e esgotar o foro interno para, então, ir às instâncias internacionais. E, em segundo lugar, porque um dia a justiça vai chegar. Nós estamos lutando para que essa situação de impunidade não se repita nunca mais na Venezuela. A própria promotora reconheceu que 94% dos crimes no país não são punidos. Essa é a justiça que temos hoje.
P. Como a senhora explica essas provas que estão em posse do Governo?
R. A mesma promotora admitiu na entrevista coletiva concedida na quinta-feira. Um repórter perguntou e ela respondeu algo muito grave: que não havia sido o Ministério Público, mas o Sebín que havia entregado essa informação ao prefeito de Caracas. Isso é um escândalo. Quando se quebra a cadeia de custódia de provas, qualquer processo pode ser declarado nulo. Mas isto não é o mais importante. Todos nós sabemos que todos estes e-mails foram escritos por eles mesmos. Eu parei de usar uma dessas contas em abril de 2013 depois que invadiram a conta e divulgaram fotos da minha vida privada. Além da sua veracidade, pedi que um perito de informática faça uma revisão nessa conta e verifique o que estou afirmando. Eu disse na quarta-feira. Eu não estou me escondendo. Nós, que defendemos na rua uma maneira de sair desta situação, fomos claros. A Constituição venezuelana estabelece mecanismos que permitem destituir este Governo antes de 2019. Aqui, há aqueles que pensam que não há nada a fazer e aqueles que estão convencidos de que é preciso uma mudança urgente por meios democráticos. O La Salida [A Saída] é um movimento que exige a renúncia de Maduro. Temos de ser capazes de oferecer uma transição à democracia que termine em uma Assembleia Nacional Constituinte. Ambos os planos não são excludentes.
P. Quando a senhora foi pré-candidata presidencial não defendia convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para refundar o Estado. Por que mudou de opinião?
R. Há um setor importante da sociedade que se identificou com Hugo Chávez e deve levar a estruturas políticas que permitam a eles conviver com outras expressões políticas diferentes, para que possamos nos encontrar novamente na construção de uma nova sociedade. A sociedade nos exige mudanças profundas. Nem magnicídio, nem golpe. Que Maduro renuncie e nos permita, de uma maneira pacífica, conduzir uma transição para a democracia. Maduro está determinado a impor um sistema totalitário que reproduz o sistema político de Havana e que permite manter o regime dos irmãos Castro com as receitas do petróleo venezuelano.
P. A promotora também disse que os envolvidos poderão ser proibidos de sair do país. A senhora é, talvez, a opositora que mais viajou pela América e Europa para denunciar o que, em sua opinião, acontece na Venezuela. Estas visitas provocaram reações concretas da comunidade internacional para condenar ou promover sanções contra a Venezuela. Qual o impacto que a proibição de sair do país teria sobre a estratégia da oposição?
R. Neste caso seria necessário ter sido condenada em algum julgamento.
P. O juiz também poderia pedir que, enquanto dure o julgamento, a senhora não possa sair do país.
R. Eu demonstrei que não quero deixar o país. Quando o prefeito Rodríguez me acusou, ele disse que eu estava no Panamá e que vinha dos Estados Unidos. Estive pela última vez neste país há 70 dias. E é verdade: tinha um compromisso na quinta-feira no Panamá, mas decidi suspendê-lo para acusar criminalmente o Governo. Seria uma medida injustificável, mas aqui tudo pode acontecer.
P. Leopoldo López está preso há mais de três meses e a senhora está sob investigação. O La Salida ficou definitivamente sem uma liderança?
R. Pelo contrário. Surgiram milhares de líderes. Houve muitas críticas de que o movimento de protesto que tomou as ruas em fevereiro não tinha uma estrutura piramidal e que seu caráter autônomo o tornava anárquico. Isso, longe de ser uma fraqueza, é um ponto forte. Os protestos não são dirigidos por um organismo central. Foi uma reação da sociedade venezuelana que está unida por muitos fatores: os estudantes universitários que consideram, com razão, que não têm futuro na Venezuela, os jovens que não aguentam mais a violência e o crime. Este movimento é imprescindível nas suas formas de luta e organização. Toda sociedade se uniu em torno dele. Há centenas de organizações de tamanhos muito diferentes, jovens, mulheres, pessoas de bairros e favelas, grupos populares. Agora, esses grupos são obrigados a se articular. Se alguns de nós formos retirados da cena, muitos outros surgirão para nos substituir.
P. A senhora disse em várias entrevistas que está obcecada para derrotar o chavismo. Depois de tantos anos de lutas e fracassos, não considerou a possibilidade de explorar e planejar, como alega o Governo, uma solução diferente da eleitoral?
R. A minha resposta é: Nem magnicídio, nem golpe de Estado. Que Maduro renuncie. Muita gente está passando fome na Venezuela. São necessários três salários mínimos para poder adquirir alimentos, além da perda de empregos como consequência da destruição do setor privado. O país não aguenta mais. Se como civis não somos capazes de oferecer um mecanismo democrático para a transição, a resposta poderia vir de outra parte. E seremos responsáveis por não ter sabido apresentar uma alternativa ao país.
P. Há outra possibilidade diferente da eleitoral? Essa é a denúncia do Governo.
R. Poderia ocorrer um autogolpe, por exemplo. A Venezuela é um Estado mafioso com facções que estão disputando as cotas do poder.
P. Como a senhora avalia a reação da ala moderada da oposição que não está de acordo com o movimento La Salida?
R. Não parei de receber ligações de apoio de todo o país. Líderes estudantis, deputados, eu não dei conta de agradecer a todos. A unidade da oposição é essencial, mas deve incluir e transcender os partidos. É fundamental que estas vias de organização sejam incluídas dentro da Mesa da Unidade Democrática. As pessoas querem ser ouvidas. Não é um debate político, mas uma luta existencial.
P. A subsecretária norte-americana de Estado para a América Latina, Roberta Jacobson, disse que não era o momento certo para impor sanções contra a Venezuela, apesar da aprovação na Câmara dos Deputados de uma moção que estabelecerá sanções a autoridades responsáveis pela violação dos direitos humanos no país. Qual é a sua opinião sobre este assunto?
R. Nenhuma pessoa sensata iria considerar a imposição de sanções contra um país na situação econômica atual. O que tem sido considerado é punir indivíduos que violaram cruelmente os direitos humanos para que não possam se beneficiar de um país democrático. Tomar essas medidas teria um efeito dissuasório, porque custaria politicamente muito caro aos opressores. Além disso, cabe a nós, venezuelanos, assumir a plena vigência dos direitos consagrados na nossa Constituição.
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